Publicada Instrução Normativa que dispõe sobre a fiscalização das normas de proteção do trabalho doméstico

PEC das Domésticas foi aprovada o ano passado

Regime Jurídico x Regime de Previdência Social

Luiz Claudio Kades. Assessor Jurídico da Associação dos Municípios do Médio Vale do Itajaí - AMMVI; Especialista em Direito Público.

Reexame necessário de sentença. Ação anulatória. Servidor público municipal. Estágio probatório. Exoneração.

Sentença mantida.

Adicional de insalubridade. Agentes biológicos. Varredor de rua. Improcedência.

Justiça autoriza Pixbet a retomar operações após suspensão considerada ilegal

Decisão favorável à empresa foi defendida pelo escritório Nelson Wilians Advogados

STJ começa a implantar reconhecimento facial no controle de acesso à corte

O STJ implementa sistema de reconhecimento facial para controle de acesso, aumentando segurança e agilidade no tribunal. A transição será concluída até junho de 2025

Renovação automática do auxílio-doença chega para diminuir filas do INSS

Por Márcio Coelho

Empreendedores têm simplificação burocrática para proteger marcas no exterior

Acordo de Haia entrou em vigor nesta semana. Saiba como aderir ao benefício.

Morte de anistiado político antes do trânsito em julgado não prejudica execução pelos herdeiros

O entendimento foi unânime.

Publicação sobre diretrizes para valoração de danos ambientais está disponível para consulta

Trabalho foi desenvolvido pela Comissão do Meio Ambiente do CNMP, por meio do Grupo de Estudos de Valoração de Danos Ambientais.

Faxineira de farmácia não consegue comprovar insalubridade em grau máximo

Para o órgão, a atividade equipara-se à limpeza de escritório, de grau insalubre médio.

Justiça determina internação compulsória de dependente químico

Cabe recurso.

Funcionária que teve fotos íntimas vazadas no trabalho será indenizada

Ela receberá R$ 20 mil a título de danos morais.

Exposição a diferentes agentes insalubres não viabiliza cumulação de adicionais

Empregado não pode receber remuneração de dois adicionais de insalubridade.

Servidora pública receberá indenização por veiculação de notícia falsa

A trabalhadora era acusada de fraudar o ponto eletrônico no hospital em que trabalha.

Diferenças Salariais. Adicional de Insalubridade. Creche Municipal

Lei Municipal. Desrespeito à isonomia de índices de reajustes gerais anuais.

Adicional de periculosidade não é devido a vigia que não porta arma de fogo

A função não expõe o trabalhador a risco de roubo ou violência física.

STF afasta repercussão geral em recurso que discute horas de deslocamento dentro da Volkswagen

Assim, fica mantido o entendimento fixado pelo TST sobre a matéria.

Administrativo. Mandado de Segurança. Concurso de Promoção

Servidor Público. Procurador Federal. Exercício do cargo em local de difícil provimento